A Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL), o Gabinete do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional, o Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (IOC-UNESCO) e o Centro Nacional de Cultura promovem uma jornada comemorativa do Dia Nacional do Mar de 2018 que terá lugar em 16 de novembro (6.ª feira), na sede da SGL (Rua das Portas de S. Antão, 100), sob o tema “EXPO‘98: Vinte Anos Depois”.O propósito é assinalar o ano de 1998 como marco singular da inquietude humana face ao Mar Oceano ─ com a proclamação de Ano Internacional do Oceano, a realização em Lisboa da Exposição Internacional dedicada a “Os oceanos: um património para o futuro”, a apresentação do relatório final O Oceano, nosso Futuro da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, presidida pelo Dr. Mário Soares,e a aprovação da Declaração de Lisboa de 1998denominada Para uma Governação do Oceano no Século XXI: Democracia, Equidade e Paz no Oceano ─ e evocar nessa singradura “O manifesto universal O Futuro que Queremos aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012”, sem deixar de reconhecer singelamente “O Acesso Pioneiro ao Mar Profundo de Portugal” e “O 1.º Centenário do Combate do Caça-Minas Augusto de Castilho contra o Submarino Alemão U-139 em 14 de outubro de 1918”.

 

Convite

As entidades promotoras têm a honra de convidar V. Ex.ª e sua Ex.ma Família para participarem numa jornada comemorativa do Dia Nacional do Mar de 2018, que terá lugar em 16 de novembro (6.ª feira) na sede da SGL (R. das Portas de S. Antão, 100).

(agradece-se a inscrição)

SGL: 213 425 068/54 01, This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

 

O Dia Nacional do Mar

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/98 (D.R. n.º 157/1998, Série I-B de 1998-07-10) institucionalizou o dia 16 de novembro como Dia do Mar, data de entrada em vigor em 1994 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o qual passou a receber a designação de Dia Nacional do Mar para distinguir o seu caráter luso de outros eventos similares, tais como, o Dia Europeu do Mar, o Dia dos Oceanos e o Dia Mundial do Mar.

 

O tema: “EXPO‘98: Vinte Anos Depois”

Nas últimas décadas, as Nações Unidas têm evidenciado uma tendência holística ao procurar corresponder aos anseios de paz, liberdade e desenvolvimento da Humanidade com uma preocupação recente sobre a Terra, os seus recursos, o ambiente humano e os sistemas complexos que suportam as mais diversas formas de vida.

O ano de 1998 foi proclamado Ano Internacional do Oceanopela Assembleia-Geral das Nações Unidas (Resolução A/RES/49/131, 10 de fevereiro de 1995) e, em Lisboa, teve lugar a Exposição Internacional dedicada ao tema “Os oceanos: um património para o futuro”, onde foi apresentado o relatório final O Oceano, nosso Futuroda Comissão Mundial Independente para os Oceanos estabelecida em 1995, sob a presidência do Dr. Mário Soares, com a finalidade de criar uma acrescida consciência e atenção internacional para a necessidade de preservar e promover o desenvolvimento sustentável dos oceanos e das áreas costeiras. Na sequência da apresentação do relatório O Oceano,

nosso Futuro foi aprovada a Declaração de Lisboa de 1998 denominada “Para uma Governação do

Oceano no Século XXI: Democracia, Equidade e Paz no Oceano”.

Em 2000, realizou-se na sede das Nações Unidas uma reunião de líderes mundiais, a Cimeira do Milénioque debateu o papel das Nações Unidas na viragem do Século XXI, tendo sido aprovada a Declaração do Milénio (Resolução A/RES/55/2, 18 de setembro de 2000) que estabeleceu oito Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) a concretizar até 2015.

Na sessão comemorativa do 10.º aniversário da Declaração de Lisboa de 1998, realizada em 12 de dezembro de 2008, no Oceanário de Lisboa, foi reafirmada a necessidade de um esforço coletivo para alcançar uma Governação Responsável do Oceano no Século XXI.

A decisão de organizar em 2012 a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentávelfoi tomada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 24 de dezembro de 2009 com uma participação ao mais alto nível, com o objetivo de assegurar o renovado compromisso político para o desenvolvimento sustentável, mediante uma avaliação do progresso atual e das lacunas existentes decorrentes das conclusões das maiores cimeiras sobre desenvolvimento sustentável e bem assim da abordagem de novos e emergentes desafios.

O documento não-vinculativo da mesma Conferência denominado O Futuro Que Queremosfoi subscrito em 27 de julho de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução A/RES/66/88 de 11 de setembro de 2012); nesse documento, os chefes de Estado presentes renovaram o compromisso político com o desenvolvimento sustentável e com a promoção de um futuro igualmente sustentável. Saliente-se, entre outros aspetos: assegurar a realização dos ODM até 2015; reafirmar os princípios do Rio e os planos de ação previamente aprovados como a Agenda 21; avaliar o progresso desigual e as lacunas subsistentes na assunção de compromissos anteriores e corresponder a novos desafios; envolver ativamente todos os parceiros na promoção do desenvolvimento sustentável; consolidar o quadro institucional conducente ao desenvolvimento sustentável e a uma integração equilibrada das suas três dimensões (sociedade, economia e ambiente); e assinalar ainda que o progresso no implemento de ações em curso, de que se salienta a referência aos oceanos e mares, pode ser aumentado pela permuta voluntária de informação, conhecimento e experiência.

É patente a centralidade concedida ao desenvolvimento sustentável no documento O Futuro Que Queremos prenunciando a evolução do paradigma de desenvolvimento associado aos ODM, que ocorreu no âmbito das Nações Unidas entre 2012 e 2015 para definir o quadro futuro, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Em 25 de setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou o documento da Cimeira das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável designado Transformar o nosso mundo: a Agenda de 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Resolução A/RES/70/1 de 21 de outubro de 2015) que inclui 17 novos ODS e 169 metas, também conhecidos como Objetivos Globais de aplicação universal, visando numa assunção coletiva erradicar a pobreza, a fome e as desigualdades e tomar medidas sobre as alterações climáticas, entre outros.

Em 22 de dezembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução A/70/226 de 12 de fevereiro de 2016) decidiu convocar uma conferência de alto-nível, entre 5 e 9 de junho de 2017, coincidente com o Dia Mundial dos Oceanos para apoiar o implemento do ODS 14: “Conservar e utilizar de modo sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos contributivos para o almejado Desenvolvimento Sustentável”. O ODS 14 elenca dez metas e a cada uma corresponde um indicador, cujo enquadramento geral no conjunto dos 17 Objetivos foi desenvolvido pela Inter-Agency and Expert Group on SDG Indicators (IAEGSDGI) que mereceu a concordância da United Nations Statistical Commission na sua 48ª sessão em março de 2017.

Na mesma conferência (Conferência do Oceano de 2017) foi aprovada a Declaração intitulada O nosso oceano, nosso futuro: apelo para ação que foi subscrita pela Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução A/71/312 de 14 de julho de 2017). Esta Declaração é relevante por ser a afirmação de um compromisso determinado assumido por chefes de Estado com a participação plena da sociedade civil e de outras partes interessadas, firmemente convictos que o nosso oceano é crítico para um futuro partilhado e uma humanidade plural na sua diversidade; e estão decididos a intervir decisiva e urgentemente, confiantes que só a sua ação coletiva será determinante para o futuro das pessoas, do planeta e da prosperidade.De entre o elenco de ações com caráter de urgência no apelo que é lançado a todas as partes interessadas para que preservem e sustentadamente utilizem os oceanos, mares e recursos marinhos, apontam-se as seguintes: abordar de modo integrado e coordenado o implemento do Objetivo 14 e as interligações críticas com as suas metas e com outros Objetivos, especialmente aqueles com metas afins do oceano; promover multiparcerias transparentes, inclusivas de organizações não-governamentais; consciencializar sobre o significado natural e cultural do oceano; e fomentar a educação de assuntos relacionados com o oceano, incluindo a literacia.

Em 5 de dezembro de 2017, a Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução A/72/73 de 4 de janeiro de 2018) decidiu proclamar a Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável por um período de 10 anos, com início em 1 de janeiro de 2021 confinada às estruturas existentes e aos recursos disponíveis e solicita à Comissão Oceanográfica Intergovernamental para preparar um plano de execução para a Década em consulta com os Estados membros, agências especializadas, fundos, programas e organismos das Nações Unidas, além de outras organizações intergovernamentais, não-governamentais e parceiros importantes.

 

Programa

11h00, no convívio, cerimónia de aposição inaugural do carimbo comemorativo do Dia Nacional do Mar, cujo desenho representa o batiscafo francês FNRS III (autorizado pelo Musée Nationale de la Marine de Toulon), criado por especial deferência da Direção de Filatelia dos CTT – Correios de Portugal, SA, que deste modo confere dignidade filatélica ao evento. A criação deste carimbo comemorativo evoca o acesso pioneiro ao mar profundo de Portugal em 1956, assinalado na Exposição sobre o Mar Profundo Português que esteve patente no Terminal Marítimo de Alcântara entre 17 e 30 de setembro último. E singelamente homenageia também o batiscafo FNRS III que nele foi utilizado, o seu dedicado comandante, Capitão-de-fragata Georges Houot, e a Marinha Francesa pelos serviços então prestados. O FNRS III é um lendário submersível que no início dos anos 50 do Século passado atingiu profundidades-recorde, estando atualmente exposto na Base Naval de Toulon.

14h00/15h30, junto ao auditório Adriano Moreira, mantém-se aberto um posto de correio temporário, sendo graciosamente facultados exemplares de um bilhete-postal, que reproduz o cartaz do Dia Nacional do Mar, para aposição do carimbo comemorativo. A edição dos bilhetes-postais deve-se ao apoio concedido pelo Instituto Hidrográfico.

15h00/17h00, no auditório Adriano Moreira, Colóquio “O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14: Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável:

_Abertura.

_Introdução pela moderadora, Prof.ª Catedrática Maria João Bebianno, coordenadora do CIMA ─ Centro de Investigação Marinha e Ambiental, Universidade do Algarve.

_“A Declaração O nosso oceano, nosso futuro: apelo para ação”, Prof.ª Catedrática Maria Eduarda Gonçalves, Dep. de Economia Política, ISCTE ─ Instituto Universitário de Lisboa.

_“A posição da União Europeia e de Portugal”, Individualidade da Direção-Geral de Política do Mar.

_“A Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030)”, Prof. Doutor Luís Menezes Pinheiro, Comité Português para a Comissão Oceanográfica Intergovernamental (IOC-UNESCO) e Dep. de Geociências e CESAM ─ Centro de Estudos do Ambiente e do Mar, Universidade de Aveiro.

_Debate e fecho.

17h00, na sala Algarve, reabertura oficial da Exposição temporária“Carvalho Araújo ─ A Vida pela Pátria” que foi organizada conjuntamente pelo Museu de Marinha, Comissão Cultural de Marinha e Associação Comandante Carvalho Araújo com o propósito de dar a conhecer a sua figura heroica com incidência pessoal, política, jornalística e militar; esteve patente no Museu de Marinha entre 17 de maio e 11 de novembro de 2018. As entidades promotoras anuíram ao pedido da SGL para a reabrir na sua sede a partir do Dia Nacional do Mar até 30 de novembro de 2018 em evocação do 1.º Centenário do Combate do Caça-Minas Augusto de Castilho contra o Submarino Alemão U-139 em 14 de outubro de 1918.

17h30, na sala Algarve, sessão solene:

_Abertura, “O significado da celebração da jornada comemorativa do Dia Nacional do Mar”, Contra-Almirante José Bastos Saldanha, Presidente da Mesa da Secção de Geografia dos Oceanos da SGL.

_Conferência“Repercussões do manifesto universal O Futuro que Queremos aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012”, Prof. Catedrático Filipe Duarte Santos, Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

_Intervenção de S. Ex.ª o Almirante António Mendes Calado, Chefe do Estado-Maior da Armada e, por inerência, Autoridade Marítima Nacional.

_Intervenção de S. Ex.ª a Ministra do Mar, Eng.ª Ana Paula Vitorino.

_Palavras de encerramento, Prof. Catedrático Luís Aires-Barros, Presidente da SGL.

_Finale pela Banda da Armada.

 

Cartaz

O cartaz do Dia Nacional do Mar de 2018 é uma conceção da designer Laura Saldanha a partir de uma imagem luminosa© do Oceanário de Lisboa captada pelo talento do fotógrafo Rui Cunha, um edifício icónico da EXPO‘98 que entrelaça o simbolismo da arquitetura de Peter Chermayeff com o lema imorredouro da Exposição "Os oceanos, um património para o futuro", perpetuando a ancestral ligação de Lisboa ao Oceano.

 

Participe nesta jornada.   Divulgue-a.

 

Este convite é remetido pela Sociedade de Geografia de Lisboa, no âmbito da divulgação da sua atividade institucional, como seja no envio de convites e comunicações. Caso pretenda deixar de receber estes convites ou solicitar o acesso ou a atualização dos seus dados, poderá fazê-lo contactando-nos através de This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

 

CAlm José Bastos Saldanha, presidente da Mesa da Secção de Geografia dos Oceanos/SGL (96 444 73 48, This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.)